ESTATUTO SOCIAL

REGULAMENTO DO III CAMPEONATO ASSOVARN DE VAQUEJADA

I. PARTICIPANTES

1.  A Participação no III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, será composta, única e exclusivamente, de Vaqueiros Amadores, devidamente filiados à Associação de Vaqueiros Amadores do Estado do Rio Grande do Norte - ASSOVARN.

2.     Para se associar a ASSOVARN, cada vaqueiro amador deverá preencher uma ficha de filiação, a qual será submetida à análise de uma comissão interna da Associação, para posterior aprovação.

2.1.     Para que o vaqueiro seja classificado pela comissão interna da ASSOVARN como amador, o mesmo deverá ser estudante ou profissional: autônomo; liberal; da iniciativa pública; da iniciativa privada; dos órgãos de economia mista, e, não poderá exercer qualquer tipo de profissão relativa a lida e/ou trato com animais, dentre elas: casqueador; adestrador; domador; montador; tratador, etc.
 
2.2.     Também não será considerado como Amador, o vaqueiro que for remunerado por terceiros para participar de provas de vaquejada.

2.3. Os casos omissos aos critérios descritos nos itens anteriores, serão analisados e julgados pela Comissão de Avaliação da Associação, a qual detém autoridade plena e absoluta para definir quem poderá ou não, se associar a ASSOVARN.

2.4. As decisões definitivas proferidas pela Comissão de Avaliação da ASSOVARN, serão homologadas de imediato, e não aceitarão qualquer tipo de recurso ou retificação.
2.5. Os vaqueiros amadores que tiverem sua filiação aceita pela comissão da ASSOVARN, se comprometem a aceitar e cumprir, sem quaisquer questionamentos, todos os itens do regulamento do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN.
3.     Os vaqueiros Amadores que irão participar do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, serão distribuídos em três categorias distintas, divididas entre si em razão do nível técnico dos seus participantes, descritas como: “A”; “B”; e Iniciante, onde desta última, participarão apenas atletas com idade inferior a 14 (quatorze) anos, completos no ato da filiação.

3.1.     A filiação, classificação e distribuição dos vaqueiros amadores, nas categorias descritas no item 3, deste Regulamento, será determinada, única e exclusivamente, pela comissão da ASSOVARN.

3.2.     Para os primeiros 150 (cento e cinqüenta) associados, o valor da anuidade, que deverá ser pago no ato da sua filiação, será de R$ 300,00 (trezentos reais), o qual poderá ser quitado em uma única vez ou de forma parcelada, em até 03 (três) pagamentos, onde a primeira parcela deverá ser paga no ato da inscrição, e as demais para os 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, subseqüentes àquela data, respectivamente. O valor da anuidade para a categoria Iniciante será de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e poderá ser paga em uma única vez ou de forma parcelada, em até 03 (três) pagamentos, onde a primeira parcela deverá ser paga no ato da inscrição, e as demais para os 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias, subseqüentes àquela data, respectivamente.

3.3. A partir da 151° (centésima qüinquagésima primeira) inscrição, o valor da anuidade passará a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais), o qual poderá ser pago em uma única vez ou de forma parcelada, em até 04 (quatro) pagamentos, onde a primeira parcela deverá ser paga no ato da inscrição, e as demais para os 30 (trinta), 60 (sessenta), e 90 (noventa) dias, subseqüentes àquela data, respectivamente. O valor da anuidade para a categoria Iniciante permanecerá em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com a forma de pagamento igual a já descrita no item anterior.

3.4.     Excepcionalmente, até a realização do coquetel de lançamento do circuito, o qual ocorrerá no dia 17 de dezembro de 2009, todas as inscrições realizadas, deterão os valores descritos no item 3.2, desse regulamento. Não cabendo, até aquela data, o limite de apenas 150 (cento e cinqüenta) associados.

3.5.     O valor da anuidade não será objeto de restituição.

II. ETAPAS E PARQUES

4.  O III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN será composto de 06 (seis) etapas, as quais se realizarão nas datas e nos parques abaixo definidos:

4.1. Os Parques acima relacionados, farão parte do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, e concordam formalmente com o regulamento ora em vigor.

4.2. Cada participante ao fazer sua inscrição compromete-se a cumprir o estabelecido neste regulamento e nos demais regulamentos dos Parques que participam do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN.

4.3. O Circuito terá 06 (seis) etapas (relação acima), sendo que a última ocorrerá no mês de novembro na Cidade dos Cavaleiros – Parnamirim/RN, onde também se realizará a disputa final do circuito, entre as 30 (trinta) primeiras duplas, por ordem de pontuação, das categorias “A” e “B”, respectivamente, que disputarão duas motos, uma para cada categoria. Serão premiados com trófeus os associados, das categorias “A”, “B”, e Iniciante, mais pontuados durante todo o circuito.

III. PREMIAÇÃO

5.  Fica definido que a premiação do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN será a seguinte:

5.1. A premiação de cada uma das etapas do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARNserá paga pelos parques apenas para os amadores das categorias “A” e “B”, e corresponderá ao valor mínimo de R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais), o qual será distribuído na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a categoria “A”, e 50% (cinquenta por cento) para a categoria “B”.

5.2.     Serão premiados os 10 (dez) primeiros lugares das categorias “A” e “B”, com uma premiação em dinheiro acompanhado de um par de troféus, o qual será respectivo a sua classificação na etapa.

5.3.     Os 03 (três) primeiros lugares da categoria Iniciante, serão premiados com um par de troféus, o qual será respectivo a sua classificação na etapa. Não haverá premiação em dinheiro para a categoria Iniciante.

5.4.     Premiação do Circuito por Etapa – Categoria Amador A
1º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
2º ao 10º Lugar: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

5.5.     Premiação do Circuito por Etapa – Categoria Amador B
1º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
2º ao 10º Lugar: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

5.6. Premiação para os campeões do Circuito – Categoria Amador A
1º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
2º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

5.7. Premiação para os campeões do Circuito – Categoria Amador B
1º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais);
2º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais).

PREMIAÇÃO FINAL DO CIRCUITO: Categoria Amador A
Uma Moto Okm - Para a dupla Campeã dos Campeões.

PREMIAÇÃO FINAL DO CIRCUITO: Categoria Amador B
Uma Moto Okm – Para a dupla Campeã dos Campeões.

OBS: Terão direito a participar da disputada pela premiação final do circuito, as 30 (trinta) duplas mais pontuadas nas categorias “A” e “B”, respctivamente. (Caso haja empate na pontuação dos últimos lugares, haverá uma disputa entre esses competidores, pois só poderão participar da disputa final do circuito,  os trinta primeiros colocados de cada categoria, com a maior pontuação)

IV. DA PONTUAÇÃO E BONIFICAÇÃO

6. Todo associado que realizar sua inscrição até às 17:00 hs, da quinta-feira que anteceder a realização de uma etapa, ganhará 06 (seis) pontos a título de bonificação extra. A inscrição na etapa, só poderá ser feita até às 16:00hs do sábado, durante a realização da própria etapa.

6.1.     A bonificação descrita no item 06, desse Regulamento, será concedida de forma individual, em cada uma das etapas.

6.2.     A cada etapa do Circuito será concedido 03 (três) pontos ao associado que bater sua senha.

6.3.     Aos associados que se classificarem entre os dez primeiros colocados de cada etapa, será concedida a seguinte pontuação:

• 1º Lugar: 07 (sete) pontos
• 2º ao 10º Lugar: 05 (cinco) pontos.

6.4.     A título de excessão, caso aconteça racha do primeiro lugar, o associado que por ordem de inscrição se classificar em primeiro, receberá apenas 05 (cinco) pontos conforme os demais classificados, e não os 07 (sete) descritos no item anterior.  

6.5.     Para os casos de serem classificados em uma etapa, uma quantidade superior a 10 (dez) participantes, também será concedida uma bonificação de 05 (cinco) pontos, para todos aqueles que se classificarem após o 10° (décimo) lugar.

6.6.     Aos associados que participarem de todas as etapas do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN (06 Etapas), ao final do circuito terão direito a 30 (trinta) pontos de bonificação, a título de assiduidade.

V. SUBSTITUIÇÃO:

7.     Caso o associado que esteja inscrito em uma das etapas, não possa mais continuar a participar da mesma, deverá informar à Comissão de Avaliação da ASSOVARN os motivos da sua desistência, ato que possibilitará que a comissão da Associação analise se o mesmo terá direito a permanecer com os pontos obtidos até aquele momento, naquela determinada etapa. Contudo, se o competidor resolver por ausentar-se de uma etapa que já estava inscrito, sem informar à Comissão da ASSOVARN, o mesmo perderá automaticamente todos os pontos obtidos naquela etapa.

7.1.     Só será permitida a substituição do associado durante o decorrer de qualquer uma das etapas do circuito, por problemas de saúde, os quais deverão ser devidamente comprovados pela Comissão de Avaliação da ASSOVARN. Tendo sido permitido a substituição do associado, a mesma só poderá ser realizada por outro associado da mesma categoria, que já tenha participado da referida etapa, e não esteja com sua inscrição batida.

7.2.     O associado que for substituído durante o decorrer de uma etapa, só permanecerá com a pontuação obtida até sua substituição, não restando prejudicado seu direito à bonificação descrita no item 6.6., desse Regulamento.

7.3.     Não será permitida, sob hipótese alguma, a substituição do associado durante a disputa final do circuito. Caso o associado, classificado para participar da disputa final, não compareça, seu boi será solto e julgado zero.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.     As inscrições em cada uma das etapas, será feita de acordo com o regulamento do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN.

8.1.     Todo o regulamento do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, terá a mesma validade em todas as etapas.

8.2. A Comissão de Avaliação da ASSOVARN é soberana, cabendo a ela decidir sobre qualquer problema ou caso omisso a este Regulamento, com poderes, inclusive, para eliminar da classificação, da etapa ou do circuito, os Participantes que desrespeitarem com ofensas morais, seja verbal ou física, qualquer membro da ASSOVARN, da comissão do Parque, ou os profissionais que estiverem trabalhando na realização da etapa.

8.3. Cada participante ao fazer a inscrição, se compromete a cumprir o estabelecido neste Regulamento e nos demais Regulamentos da ASSOVARN.

8.4. A inscrição será individual por dupla (puxador e esteira), com suas posições já definidas, não sendo permitida a inversão ou mudança dos Associados. A inscrição é irrestituível.

8.5. Todos os Associados participantes do III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, deverão estar em dia para com os pagamentos da taxa de filiação à Associação, como também, para com as inscrições das etapas que já tenha participado.

8.6.     Não será permitida a participação no III Campeonato Amador de Vaquejada da ASSOVARN, do Associado que estiver em débito para com a Associação, ou com qualquer um dos parques que fazem parte do circuito.
8.7.     O vaqueiro quando chamado pelo locutor terá um tempo máximo de 01 (um) minuto para entrar na pista, devendo estar com seus acessórios e do seu animal já prontos, passado este tempo, o vaqueiro automaticamente irá para o rabo da gata.

8.8.     A faixa do rabo da gata será de 07 (sete) metros.

8.9.     O vaqueiro durante o rodízio em que esteja puxando, só poderá atuar 01 (uma) vez como puxador e 01 (uma) como esteireiro. Porém, quando o vaqueiro estiver apenas esteirando, poderá fazê-lo para no máximo 02 (dois) competidores por cada rodízio.

8.10.   Não serão permitidas luvas de prego, laminas ralos, com formato muito côncavo ou convexo, e com proeminência no topo. A comissão da ASSOVARN poderá a qualquer tempo examinar as luvas dos vaqueiros, para confirmar se as mesmas encontram-se dentro do regulamento.

9.     O início de cada etapa, dar-se-á impreterivelmente às 08:00hs do sábado.

9.1.     Os bois de classificação valerão, respectivamente, 08 (oito); 09 (nove); e 10 (dez), pontos;

9.2.     O vaqueiro não poderá correr sem camisa.
 
9.3. O vaqueiro terá direito a um boi de reposição, quando este ao ser puxado, tiver sua maçaroca arrancada entre as faixas, e não caia para ponto. Se o boi de reposição também tiver sua maçaroca arrancada, o mesmo será julgado da forma como cair.

9.4. Durante a classificação e disputa, a distância entre as faixas será sempre de 09 (nove) metros.
9.5. A boiada utilizada durante cada uma das etapas, será toda ela mobral, e seguirá um padrão de variação de peso, entre no mínimo 09 (nove) e no máximo 12 (doze) arrobas, para classificação, e de no mínimo 16 (dezesseis) arrobas, para a disputa, sendo este gado o mesmo para todas as categorias de amadores.

9.6. Só será considerado tope, com direito 01 (um) boi de reposição, quando o mesmo acontecer na hora da puxada do boi e atrapalhar o desempenho do puxador, segundo interpretação do juiz ou da comissão alternativa.

9.7. O número de horários especiais por cada rodízio será limitado a 03 (três) senhas, e seu valor será sempre de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

9.8.     Os horários especiais só poderão ser utilizados para antecipar a participação do competidor na etapa, nunca para adiar. Não será permitido ao competidor que perdeu a sua vez na ordem de inscrição, a utilização de horário especial para evitar a penalização de ter que correr no rabo da gata.

9.9.     Ao sair do brete, o boi será considerado como corrido. O boi só será solto, sem contagem de pontos, quando o fiscal do curral constatar que o mesmo não detém condições físicas para correr.

9.10.   Quando por qualquer motivo, apenas 01 (um) dos componentes da dupla perseguir o boi após sua saída do brete, a corrida será considerada válida.

9.11.   Não será permitida a corrida baiana

9.12.   Só será validada a queda do boi para contagem de pontos, se o mesmo mostrar as quatro patas ao cair, e ao se levantar, o faça dentro das faixas de classificação paralelas, sem tocá-las.

9.13.   Não será permitida a presença de cavalos e vaqueiros na pista durante a festa, a não ser os chamados pelo locutor para participarem do seu respectivo rodízio.

9.14.   Não será permitido chicotear, introduzir o dedo nos olhos do boi, ou passar a frente para impedir sua corrida.

9.15.   Não será permitido rodar (balançar) o boi por mais de duas vezes, fazendo-o cansar.

9.16.   O amador que se sentir prejudicado pelo juiz, quando do julgamento de qualquer um dos bois, seja da classificação ou da disputa final, poderá solicitar a comissão alternativa do Parque, que o julgue novamente. Para tanto, deverá pagar uma taxa de R$ 100,00 (cem reais).

9.16.1.    Ao requerer o julgamento alternativo do seu boi, o vaqueiro não terá direito a participar do mesmo, nem ver a filmagem.

9.16.2.    O julgamento da comissão alternativa do Parque, será sempre acompanhada por um único componente da diretoria da ASSOVARN, o qual deverá ser escolhido antecipadamente pelos demais membros, por meio de rodízio e em escala de plantão.

9.17.   O resultado do julgamento alternativo é irrevogável, irrecorrível e definitivo. Ao solicitar o julgamento pela comissão alternativa, a decisão do juiz será imediatamente anulada, passando a ser válida apenas, a decisão daquela comissão.

9.18.   O juiz da etapa também poderá solicitar o julgamento pela comissão alternativa do Parque, de tantos bois quantos forem necessários, desde que o mesmo ache que não tem condições de julgamento imediato. Para esses casos, não será cobrado o valor da taxa.
9.19.   Não é permitido pedir à comissão alternativa, o julgamento do boi de outras duplas.

9.20.   Uma comissão de prova previamente indicada pela ASSOVARN,  julgará os casos omissos a este regulamento, inclusive poderá desclassificar, da etapa ou do circuito, a dupla de vaqueiros que ofendam diretamente ou através de membros da sua equipe, os organizadores do evento. Não tendo a mesma, direito a devolução das inscrições.

9.21. Cada participante ao fazer sua inscrição compromete-se a cumprir as normas estabelecidas por este regulamento.

Obs.: Os casos omissos a esse regulamento serão resolvidos pela diretoria ASSOVARN.

A diretoria.